MPF/ES ajuíza ação de improbidade contra presidente do Crea

Ele utilizou verba do órgão para patrocinar propaganda do prefeito de Vitória e associou-se, para o patrocínio do informe publicitário, a diversas empresas privadas de engenharia e construção, desvirtuando a relação fiscalizador versus fiscalizado

Relator apresenta novo substitutivo ao texto da reforma política

A mudança, em relação ao apresentado pelo deputado no último dia 12, é que os senadores eleitos em 2018 teriam mandato de nove anos, em vez dos atuais oito anos

Corte Constitucional da Guatemala anula condenação de ex-presidente

Ex-presidente foi condenado a 80 anos de prisão ? 50 pelo massacre de povos indígenas e 30 anos por crimes contra a humanidade e de guerra

Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

Segundo o ministro Vantuil Abdala, a adoção do rito sumaríssimo na tramitação de ações trabalhistas de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.

Congresso poderá mudar data de posse do presidente da República

Posse 2004: Edson Vidigal: perfil

O ministro Edson Carvalho Vidigal eleito novo presidente do Superior Tribunal da Justiça para um

Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

Serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008

Wellington Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

Advogado-geral da Petrobras reuniu-se com Lula nesta terça-feira

Anatel prepara novo regulamento para conta de celulares

Novas regras preveem um maior detalhamento dos serviços prestados pelas operadoras

Comissão de juristas discute propostas para o novo código

O grupo já realizou audiências públicas para discutir o assunto em cinco capitais brasileiras: Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Lula cria comitê gestor e lança plataforma da reforma tributária

Sanção de projeto marca última fase legislativa do novo sistema

Presidente e relator da CPI sugerem aumento salarial para controladores

O mais novo absurdo: “Preclusão” (SIC) do Direito de Autodefesa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro

Segundo o ministro Jorge Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de Schwartsman – o que recomenda a suspensão do inquérito até a análise do mérito do habeas corpus impetrado em favor do jornalista.

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Julgamento de Saddam recomeça e é suspenso de novo

OAB/PE trabalha em novo código penitenciário do Estado

Objetivo é elaborar o anteprojeto de uma Lei Estadual para o novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a ser encaminhado ao governador do Estado

OAB SP questiona novo recálculo de decisões transitadas em julgado

Novo Código de Mineração deve ser votado no dia 10

Projeto não tramita mais em regime de urgência desde setembro deste ano

Férias dos advogados e valorização dos honorários integram novo CPC

O fortalecimento do exercício da advocacia é fundamental para a garantia da plena defesa dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades